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De acordo com o que dispõe o Código Penal brasileiro, o erro sobre elemento constitutiv...
De acordo com o que dispõe o Código Penal brasileiro, o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui:
A
A responsabilidade do agente, pois o desconhecimento da lei é escusável.
B
A culpa, mas permite a punição por crime doloso, se previsto em lei.
C
O dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
D
A culpabilidade do agente.
E
A punibilidade do agente.