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A perda e a inabilitação do agente para o exercício de...
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Q2199365
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei n.º 13.869/2019, que se refere ao crime de abuso de autoridade, julgue os itens a seguir.
A perda e a inabilitação do agente para o exercício de cargo, mandato ou função pública são efeitos automáticos da condenação por crime de abuso de autoridade.
C
Certo
E
Errado