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Sobre a prescrição, é correto afirmar que
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Q2199495
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Sobre a prescrição, é correto afirmar que
A
em caso de revogação do livramento condicional, a prescrição é regulada pelo resto de pena a cumprir.
B
o prazo mínimo de prescrição na legislação penal brasileira é de 3 anos.
C
a decisão confirmatória de pronúncia nos crimes submetidos ao Tribunal do Júri é causa suspensiva da prescrição.
D
em caso de concurso material de crimes, o cálculo prescricional incide sobre a soma das penas.
E
o crime de tráfico de drogas por ser equiparado a hediondo é imprescritível.