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O uso da analogia para punir alguém por ato não previsto...
Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O uso da analogia para punir alguém por ato não previsto expressamente em lei, mas semelhante a outro por ela definido,
A
é permitido, se o fato for contrário ao sentimento do povo na época em que o ato foi praticado.
B
é vedado, por importar em violação do princípio da legalidade.
C
é vedado, por contrariar o princípio da proporcionalidade da lei penal.
D
é permitido, se o fato for contrário aos princípios fundamentais do Direito Penal.
E
só é permitido se estiver fundado no direito consuetudinário.