Assinale a alternativa correta sobre os crimes de abuso de...
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Assinale a alternativa correta sobre os crimes de abuso de...

Assinale a alternativa correta sobre os crimes de abuso de autoridade.


A

A condenação pela prática de crimes de abuso de autoridade afasta a possibilidade da aplicação de sanções de natureza civil ou administrativa relativas aos mesmos fatos.


B

A inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de um a cinco anos, é um dos efeitos automáticos da sentença condenatória pela prática do crime de abuso de autoridade.


C

Por se tratar de crime próprio, os crimes de abuso de autoridade somente poderão ser cometidos por servidor público.


D

A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas é causa de aumento da pena nos crimes de abuso de autoridade.


E

A perda do cargo, como efeito da condenação, é condicionada à ocorrência de reincidência em crime de abuso de autoridade e deve ser declarada motivadamente na sentença.