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A alienação antecipada para preservação de valor de bens...
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Q2226202
Teclas de Atalhos
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Considerando a Lei n.º 9.613/1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, julgue os itens que se seguem.
A alienação antecipada para preservação de valor de bens sob constrição poderá ser decretada pelo juiz ou por solicitação da parte interessada, mediante petição incidental, que será autuada e tramitará conjuntamente com o processo principal.
C
Certo
E
Errado