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Em relação à determinação do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberda...
Em relação à determinação do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade, analise as afirmativas.
I- Para a fixação do regime prisional inicial, além da quantidade da pena imposta e da condição de reincidente ou não do réu, o juiz deve considerar circunstâncias judiciais de caráter subjetivo previstas no Código Penal.
II- Para o estabelecimento de regime de cumprimento de pena mais gravoso, é necessária fundamentação específica, com base em elementos probatórios concretos.
III- A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada.
IV- Fixada a pena-base no mínimo legal, é permitido o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, com base na gravidade do delito em abstrato.
Estão corretas as afirmativas
A
I, III e IV, apenas.
B
I, II e III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
III e IV, apenas.
E
II e IV, apenas.