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De acordo com a Lei n.º 8.137/1990, o servidor público que...
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Q2250079
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei n.º 8.137/1990, o servidor público que, valendo-se de sua qualidade, defender interesse privado perante a administração fazendária cometerá crime funcional contra a ordem tributária, podendo ser punido com a pena de
A
A reclusão de um a quatro anos e multa.
B
reclusão de dois a cinco anos e multa.
C
detenção de seis meses a dois anos e multa.
D
detenção de um a quatro anos e multa.
E
detenção de dois a cinco anos ou multa.