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A Lei nº 11.343/06 trata em seu Capítulo I sobre os...
A Lei nº 11.343/06 trata em seu Capítulo I sobre os princípios e dos objetivos do sistema nacional de políticas públicas sobre drogas e em seu Art. 4º relata sobre os princípios do Sisnad (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas). Assinale a alternativa que representa um de seus princípios e inciso do Art.4º da Lei n° 11.343/06.
A
A promulgação de boas práticas a comunidade, associadas a tráfico e porte de drogas.
B
O respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade.
C
O desrespeito à diversidade e às especificidades populacionais existentes.
D
A promoção de consensos estaduais e municipais, de ampla participação social, para a utilização dos recursos e estratégias do Sisnad.
E
O respeito a diversidade de gêneros, transgêneros e diversos.