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Acerca do princípio da legalidade, é correto afirmar que:
Acerca do princípio da legalidade, é correto afirmar que:
A
os costumes podem atuar como fonte mediata do direito penal, na compreensão de determinados elementos do tipo;
B
os usos e costumes podem embasar a punição de um ato ou agravamento das consequências penais;
C
o direito consuetudinário pode embasar a punição de um ato ou agravamento das consequências penais;
D
a incriminação de comportamentos pode ocorrer por meio de resoluções e decretos legislativos;
E
a incriminação de comportamentos anteriores à vigência da lei é possível nas hipóteses de leis excepcionais.