Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Direito Penal brasileiro acolheu um sistema dicotômico, ao fracionar o gênero “infraç...
O Direito Penal brasileiro acolheu um sistema dicotômico, ao fracionar o gênero “infração penal” em duas espécies: crime ou delito e contravenção penal. No crime ou delito o agente é punido com pena de reclusão ou de detenção, isolada, alternativa ou cumulativamente com a pena de multa. Já na contravenção penal, a pena é de prisão simples ou multa, isolada, alternativa ou cumulativamente. Sobre as contravenções penais, é correto afirmar que:
A
O Roubo é uma forma de contravenção penal.
B
O Estelionato é uma forma de contravenção penal.
C
A pena máxima de uma contravenção são 10 (dez) anos.
D
A ação penal é pública condicionada a representação.
E
Não é punível a tentativa de contravenção.