

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em se tratando de crimes contra a honra, a retratação do agressor extingue a punibilidade
nos crimes de calúnia e injúria.
tanto no crime de difamação quanto no de injúria.
no crime de calúnia, apenas.
nos crimes de calúnia, difamação e injúria.
no crime de calúnia e no de difamação.