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Questões de Concurso sobre Retratação
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No curso de uma ação penal privada pelos crimes de calúnia, difamação e injúria, depois de efetivada a citação, mas antes da sentença, o querelado retrata-se cabalmente de todos os fatos narrados na inicial da queixa-crime.
É correto afirmar que a punibilidade deve ser extinta
A
após o querelante-ofendido aceitar a retratação.
B
após o Ministério Público manifestar-se no sentido de que a retratação foi cabal.
C
com relação aos três crimes.
D
com relação aos dois primeiros crimes, apenas.
Nos crimes contra a honra, é CORRETO afirmar:
A
Somente se admite o pedido de explicações nos crimes de calúnia e difamação.
B
A retratação é admitida na calúnia, na difamação e na injúria.
C
As excludentes especiais são admitidas na difamação e na injúria.
D
Nas excludentes especiais, quem dá publicidade aos fatos responderá pela ofensa em qualquer hipótese.
Em se tratando de crimes contra a honra, a retratação do agressor extingue a punibilidade
A
nos crimes de calúnia e injúria.
B
tanto no crime de difamação quanto no de injúria.
C
no crime de calúnia, apenas.
D
nos crimes de calúnia, difamação e injúria.
E
no crime de calúnia e no de difamação.
Ano:
2022
Kelly ajuizou queixa-crime em face de seu ex-namorado Daniel em razão de declarações atentatórias à sua honra, com caráter misógino, nas redes sociais, imputando-lhes os crimes de injúria e difamação. Após ser citado por oficial de justiça, Daniel manifestou-se publicamente nas mesmas redes sociais em pedido de desculpas a Kelly.
Diante do cenário exposto, assinale a afirmativa correta.
A
Poderá ser caracterizada a extinção da punibilidade pela retratação apenas quanto ao crime de difamação.
B
A retratação não é cabível, pois Daniel manifestou-se somente após a citação.
C
Tendo em vista a retratação realizada por Daniel, poderá ser decretar a extinção da punibilidade dos crimes de injúria e difamação.
D
Quanto ao crime de injúria, Kelly poderá conceder o perdão do ofendido independentemente da vontade de Daniel, por se tratar de ato unilateral.
E
Kelly poderá conceder perdão do ofendido quanto aos crimes de injúria e difamação.
Aquele que imputa a alguém um fato ofensivo à sua reputação comete o crime de:
A
Injúria.
B
Calúnia.
C
Retorsão.
D
Difamação.
E
Retratação.
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Nos crimes de calúnia ou difamação, se o querelado se retratar antes da sentença:
A
Será condenado com a mesma pena de quem não se retratou.
B
Será condenado com atenuante de pena.
C
Será isento de pena.
D
Não será condenado, mas não será isento de pena.
E
Será condenado com diminuição de pena.
De acordo com o decreto-lei n° 2.848/40, Código Penal, é correto afirmar que:
A
a suspensão condicional da pena se estende às penas restritivas de direitos e à multa.
B
o querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena.
C
no peculato doloso, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibiiidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
D
o crime de estupro procede-se mediante ação penal pública condicionada à representação caso a vítima tenha dezessete anos de idade.
E
considera-se arrependimento eficaz quando, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, seja reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa.
Com relação à punibilidade e às causas de sua extinção, julgue os itens a seguir.
I A morte do agente extingue todos os efeitos penais, exceto a cobrança da pena de multa e da pena alternativa pecuniária, que poderão ser cobradas dos herdeiros.
II O instrumento normativo para instrumentalizar o indulto e a anistia é o decreto presidencial; enquanto a graça é concedida por lei.
III De acordo com o Código Penal, o recebimento de indenização pelo dano resultante do crime caracteriza renúncia tácita ao direito de prestar queixa.
IV A retratação, prevista no Código Penal, é admitida nos casos de crimes contra a honra, mas apenas se tratar-se de calúnia e difamação, sendo inadmissível na injúria.
V Em se tratando de crimes contra honra, o Código Penal prevê a possibilidade de retratação exclusivamente pessoal, ou seja, ela não se comunica aos demais ofensores.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e III.
C
II e V.
D
III e IV.
E
IV e V.
Em relação aos crimes contra a honra, é CORRETO afirmar que:
A
A calúnia contra os mortos não é passível de punição.
B
Difamar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime, constitui o delito de difamação.
C
Constitui delito de difamação ofender a dignidade ou o decoro.
D
Constitui injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.
E
O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena.
No que concerne aos crimes contra a honra, considere as afirmativas abaixo:
I. Não é admissível a exceção da verdade para o delito de injúria.
II. A retratação somente é admissível nos casos de calúnia e difamação.
III. O juiz pode deixar de aplicar a pena na difamação no caso de retorsão imediata, que consista em outra difamação.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, apenas.
E
I e II, apenas.
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Admissível a exceção da verdade e a retratação, respectivamente, nos crimes de
A
falso testemunho e calúnia
B
injúria e calúnia
C
injúria e falso testemunho
D
difamação e injúria.
E
difamação e falso testemunho
Com relação aos Crimes contra a Honra, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Injúria é a ofensa a dignidade ou o decoro de alguém.
B
O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia, da difamação ou da injúria, fica isento de pena.
C
Calúnia é imputar a alguém, falsamente fato definido como crime.
D
Difamação é imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação.
Nos crimes contra a honra, a retratação do ofensor somente é possível nos crimes de calúnia e difamação.
C
Certo
E
Errado
Dentre os crimes contra a honra, admitem a retratação como forma de isenção de pena:
A
calúnia e injúria
B
desacato e calúnia
C
difamação e injúria
D
calúnia e difamação
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