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Questões de Concurso sobre Retratação do agente
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No curso de uma ação penal privada pelos crimes de calúnia, difamação e injúria, depois de efetivada a citação, mas antes da sentença, o querelado retrata-se cabalmente de todos os fatos narrados na inicial da queixa-crime.
É correto afirmar que a punibilidade deve ser extinta
A
após o querelante-ofendido aceitar a retratação.
B
após o Ministério Público manifestar-se no sentido de que a retratação foi cabal.
C
com relação aos três crimes.
D
com relação aos dois primeiros crimes, apenas.
Túlio pagou elevada quantia em dinheiro a Jânio, perito criminal, para que ele fizesse afirmação falsa em laudo anexado a investigação policial.
Nessa situação hipotética,
A
Túlio responderá pela prática do crime de falso testemunho ou falsa perícia.
B
Jânio cometeu crime de menor potencial ofensivo, punível com pena mínima de dois anos.
C
a conduta de Jânio se tornará atípica se o pagamento recebido for integralmente devolvido.
D
o fato de o laudo ter sido anexado a um inquérito policial não tem uma consequência específica no tipo penal.
E
o fato deixará de ser punível se Jânio retratar-se do laudo antes da sentença de processo decorrente da citada investigação.
Considerando-se a legislação e o entendimento jurisprudencial vigente, é correto afirmar que caracteriza causa de extinção da punibilidade
A
o pedido de perdão ao ofendido, independentemente de ele aceitar ou não o perdão.
B
a comutação das penas.
C
a retratação feita pelo réu acusado do crime de calúnia contra pessoa morta.
D
a restituição voluntária, pelo indiciado, do bem subtraído no furto, se feita antes do oferecimento da denúncia.
E
a devolução, à Previdência Social, de valores percebidos ilicitamente quando da prática de estelionato previdenciário.
Com relação à punibilidade e às causas de sua extinção, julgue os itens a seguir.
I A morte do agente extingue todos os efeitos penais, exceto a cobrança da pena de multa e da pena alternativa pecuniária, que poderão ser cobradas dos herdeiros.
II O instrumento normativo para instrumentalizar o indulto e a anistia é o decreto presidencial; enquanto a graça é concedida por lei.
III De acordo com o Código Penal, o recebimento de indenização pelo dano resultante do crime caracteriza renúncia tácita ao direito de prestar queixa.
IV A retratação, prevista no Código Penal, é admitida nos casos de crimes contra a honra, mas apenas se tratar-se de calúnia e difamação, sendo inadmissível na injúria.
V Em se tratando de crimes contra honra, o Código Penal prevê a possibilidade de retratação exclusivamente pessoal, ou seja, ela não se comunica aos demais ofensores.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e III.
C
II e V.
D
III e IV.
E
IV e V.
A retratação do agente torna o fato impunível no crime de
A
injúria, se realizada antes da sentença de maneira cabal.
B
falsidade ideológica, se realizada até o recebimento da denúncia.
C
sonegação de contribuição previdenciária, realizada a qualquer tempo.
D
ameaça, se realizada até o oferecimento da denúncia.
E
falso testemunho ou falsa perícia, se realizada antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito.
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Extingue-se a punibilidade pela retratação do agente, no caso de
A
injúria real.
B
denunciação caluniosa.
C
autoacusação falsa.
D
falso testemunho.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
No que se refere ao delito de difamação, a exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
B
No que se refere ao delito de calúnia, admite-se a prova da verdade, salvo: se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível; se o fato é imputado contra o Presidente da República ou contra chefe de governo estrangeiro; se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.
C
O querelado que, antes do recebimento da denúncia, retrata-se cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena.
D
No que se refere ao delito de injúria, o juiz pode deixar de aplicar a pena quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria, bem como no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.
Considere que Maria, funcionária pública, por negligência, tenha contribuído para que Pedro se apropriasse de um notebook pertencente à instituição pública na qual ela trabalha e que estava em sua posse em razão do cargo exercido. Nessa situação, se Maria, após tomar ciência do trânsito em julgado da sentença condenatória, ressarcir aos cofres públicos o dano causado, essa atitude acarretará a extinção da punibilidade da pena a ela imposta.
C
Certo
E
Errado
O agente que promove o pagamento do tributo devido antes do início da ação penal tem sua punibilidade extinta.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Cristiano e Marcos afirmaram falsamente que Germano cometera o crime de extorsão mediante seqüestro. Apresentada queixa por Germano, apenas Cristiano se retratou antes da sentença.
Nessa situação, ocorreu, em relação a Cristiano, causa de extinção de punibilidade que não se comunica a Marcos.
C
Certo
E
Errado
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A, devedor da Fazenda Nacional, toma ciência de que o Ministério Público oferecerá denúncia, imputando-lhe a prática de infração penal. Antes de os autos serem encaminhados ao Juiz para apreciar a imputação, efetua o pagamento.
O fato configura:
A
atenuante
B
redução de metade do débito
C
extinção da punibilidade
D
redução de 1/3 do débito
E
causa especial de diminuição da pena
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