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Questões de Concurso sobre Falso testemunho ou falsa perícia
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João, exercendo a função de juiz arbitral, fez afirmação falsa em processo arbitral para beneficiar uma das partes. Nesse caso, João praticou
A
crime de mão própria em coautoria
B
crime de mão própria
C
crime próprio impuro
D
crime próprio puro
E
crime comum
Solange, vizinha de Afonso, com quem mantém um péssimo relacionamento, resolve denunciá-lo por maus tratos aos animais e perturbação do sossego. No entanto, Solange está plenamente ciente de que Afonso não cometeu nenhuma das duas infrações. Sua denúncia deu causa a uma investigação da Polícia Civil sobre os fatos. A respeito dessa situação, Solange:
A
Não cometeu crime, pois é seu direito provocar as autoridades, mesmo sabendo que os crimes imputados não se verificaram.
B
Não cometeu crime, porém pode ser responsabilizada civilmente pela ocorrência de danos morais.
C
Cometeu crime de exercício arbitrário das próprias razões.
D
Cometeu crime de falso testemunho ou falsa perícia.
E
Cometeu o crime de comunicação falsa de crime ou contravenção.
Tendo em vista o crime de falso testemunho ou falsa perícia e o crime de coação no curso do processo, assinale a alternativa correta.
A
Há previsão de causa de aumento de pena, quando as condutas incriminadas são praticadas em processo que envolve crime contra a dignidade sexual, tanto no crime de falso testemunho ou falsa perícia quanto no crime de coação no curso do processo.
B
O crime de coação no curso do processo, para se caracterizar, exige a finalidade especial de favorecer interesse próprio ou alheio.
C
O crime de coação no curso do processo não se caracteriza se a violência ou ameaça for empregada para o fim de favorecer interesse em procedimento investigativo criminal e juízo arbitral.
D
O crime de falso testemunho ou falsa perícia e o crime de coação no curso do processo são próprios, exigindo qualidade especial do autor.
E
O crime de falso testemunho não se caracteriza se a afirmação falsa for feita em procedimento investigativo criminal e juízo arbitral.
Após o recebimento de uma intimação por parte da Polícia Federal, Fabiano compareceu à sede da instituição, sendo informado pela autoridade policial da existência de um inquérito policial em curso, no qual ele seria ouvido na qualidade de testemunha. Durante o depoimento, gravado em áudio e vídeo, Fabiano, em diversas ocasiões, calou a verdade sobre fatos juridicamente relevantes, embora não tenha feito afirmações falsas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fabiano:
A
não responderá por qualquer crime, já que, apesar de ter calado a verdade, não fez uso de afirmações falsas;
B
não responderá por qualquer crime, já que calou a verdade em inquérito policial, e não em processo judicial;
C
responderá pelo crime de favorecimento real;
D
responderá pelo crime de fraude processual;
E
responderá pelo crime de falso testemunho.
Ano:
2024
Sobre os crimes contra a administração da Justiça, assinale a alternativa CORRETA:
A
No crime de denunciação caluniosa, não configura causa de aumento da pena a circunstância de o agente se servir de anonimato ou de nome suposto.
B
No crime de favorecimento pessoal, não há previsão no Código Penal de isenção de pena se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso.
C
A finalidade de favorecer interesse próprio ou alheio constitui elemento essencial à caracterização do crime de coação no curso do processo.
D
Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em juízo arbitral constitui conduta atípica.
E
Não respondida.
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Sobre o crime de falso testemunho ou falsa perícia, previsto no artigo 342 do Código Penal, assinale a alternativa correta.
A
Pode cometê-lo tanto a testemunha, quanto o perito, o contador, o tradutor, o intérprete ou a vítima, em processo judicial ou administrativo, inquérito policial ou em juízo arbitral
B
Pode ser cometido por testemunha ou perito somente em processo judicial ou em inquérito policial
C
Pode ser cometido por qualquer pessoa ouvida em processo judicial ou administrativo, inquérito policial ou em juízo arbitral, desde que faça afirmação falsa ou negue ou se omita sobre a verdade
D
A testemunha que, regularmente ouvida em processo judicial, esquece-se de mencionar fato juridicamente relevante, se não age intencionalmente, não comete crime algum
Ava não seria punida em relação ao depoimento falso ocorrido na ação civil se, antes da sentença penal, houvesse declarado a verdade dos fatos.
C
Certo
E
Errado
Tendo como referência a doutrina, assinale a opção em que é apresentado o crime de mão própria que admite coautoria em determinados casos.
A
falso testemunho
B
peculato
C
infanticídio
D
prevaricação
E
falsa perícia
O gestor que promete vantagem a contador para que este apresente conclusões falsas em perícia a ser juntada em processo em que for parte a administração pública comete o crime de falso testemunho ou falsa perícia, em coautoria.
C
Certo
E
Errado
Débora, arquiteta e sem vínculo permanente com a Administração Pública, atuando como perita judicial, recebe honorários, mas não realiza o trabalho pericial. Intimada pelo juiz da causa para devolver a quantia, não o faz.
A conduta de Débora se amolda ao crime de:
A
apropriação indébita (Art. 168 do CP);
B
peculato (Art. 312 do CP);
C
estelionato (Art. 171 do CP);
D
advocacia administrativa (Art. 321 do CP);
E
falsa perícia (Art. 342 do CP).
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Quanto ao valor que foi pago ao servidor da vara criminal, a conduta de Ava é atípica.
C
Certo
E
Errado
Ava foi denunciada por crime qualificado e a contagem do prazo prescricional iniciou-se a partir do dia em que o fato se tornou conhecido.
C
Certo
E
Errado
Respondem pelo crime de falsa perícia tanto a pessoa que promete dinheiro para que seja feita afirmação falsa em perícia, quanto o perito criminal que aceita o suborno.
C
Certo
E
Errado
Quanto aos crimes contra a Administração da Justiça, é correto afirmar que:
A
O falso testemunho deixa de ser punido, se depois da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
B
No crime de denunciação caluniosa a pena é aumentada de um terço, se o agente se serve do anonimato ou de nome suposto.
C
No crime de exercício arbitrário das próprias razões, se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.
D
Constitui favorecimento real, auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime de que é cominada pena de reclusão.
E
No crime de fraude processual, se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado, aumenta-se a pena em um terço.
É possível a extinção da punibilidade pela retratação do agente no crime de
A
falso testemunho, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito.
B
desacato, se feita de forma espontânea até o trânsito em julgado.
C
injúria, desde que feita cabalmente e pelo mesmo meio de sua prática.
D
incitação ao crime, até o oferecimento da denúncia.
E
lesão corporal submetido à Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006), desde que feita em juízo até o recebimento da denúncia.
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Túlio pagou elevada quantia em dinheiro a Jânio, perito criminal, para que ele fizesse afirmação falsa em laudo anexado a investigação policial.
Nessa situação hipotética,
A
Túlio responderá pela prática do crime de falso testemunho ou falsa perícia.
B
Jânio cometeu crime de menor potencial ofensivo, punível com pena mínima de dois anos.
C
a conduta de Jânio se tornará atípica se o pagamento recebido for integralmente devolvido.
D
o fato de o laudo ter sido anexado a um inquérito policial não tem uma consequência específica no tipo penal.
E
o fato deixará de ser punível se Jânio retratar-se do laudo antes da sentença de processo decorrente da citada investigação.
Em seu artigo 342, o Código Penal (CP) brasileiro prevê o crime de falso testemunho ou falsa perícia. São passíveis da prática do delito: testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete. Sobre isto, analise as afirmativas abaixo:
I. O crime prevê pena de reclusão, de 2 a 4 anos, e multa.
II. A punição aumenta, de um sexto a um terço, no caso de o crime ter sido praticado mediante suborno ou com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.
III. No caso de a pessoa se retratar ou declarar a verdade, o crime deixa de existir.
IV. A retratação, no entanto, deve ocorrer antes de a sentença ser prolatada.
Assinale a alternativa correta:
A
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas
B
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
C
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas
D
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas
O código penal, nos artigos 342 e 343, no que tange aos crimes de falso testemunho por parte dos peritos criminais em processos penais, resolve que
A
em caso de afirmação falsa em processo, o crime deixa de ser punível se, antes da sentença no processo que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
B
a pena para o crime de afirmação falsa como perito em processo é punível com reclusão de 8 a 12 anos.
C
se constatado que o crime de afirmação falsa em processo foi cometido mediante suborno, a pena deverá ser dobrada.
D
dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a perito para fazer afirmação falsa em depoimento ou perícia é crime punível com reclusão de 2 a 4 meses e multa.
E
a pena para o crime de oferecer vantagem a perito para fazer afirmação falsa em depoimento ou perícia é dobrada em processo penal ou civil em que for parte entidade da administração pública.
O advogado de réu pode vir a responder pelo crime de falso testemunho, na hipótese de induzir testemunha a prestar determinado depoimento.
C
Certo
E
Errado
a amiga de Ana deverá responder pelo crime de falso testemunho, deixando o fato de ser punível se, antes da sentença, ela declarar a verdade.
C
Certo
E
Errado
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