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Questões de Concurso sobre Fraude processual
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No curso de determinado processo administrativo em que é parte, Henrique, agindo com dolo, inovou artificiosamente o estado de determinada coisa, com o fim de induzir o perito a erro. Registre-se, contudo, que os fatos foram descobertos e comunicados às autoridades públicas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Henrique
A
responderá pelo crime de fraude processual, na modalidade simples.
B
responderá pelo crime de fraude processual, sendo certo que as penas serão aplicadas em dobro.
C
não responderá pelo crime de fraude processual, pois a conduta não foi praticada no seio de um processo penal.
D
não responderá pelo crime de fraude processual, pois a conduta não foi praticada no seio de um processo civil ou penal.
E
não responderá pelo crime de fraude processual, pois a conduta foi praticada com o objetivo de induzir a erro o perito, e não o Juiz.
João, desafeto de longa data de Matheus, analista judiciário no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), compareceu ao Ministério Público Federal e informou que Matheus, no exercício das suas funções, estaria subtraindo diversos bens da repartição pública, muito embora soubesse ser ele inocente. A partir das informações colhidas, foi deflagrado um procedimento investigatório criminal em detrimento de Matheus. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:
A
exercício arbitrário das próprias razões;
B
comunicação falsa de crime;
C
denunciação caluniosa;
D
fraude processual;
E
falso testemunho.
Após o recebimento de uma intimação por parte da Polícia Federal, Fabiano compareceu à sede da instituição, sendo informado pela autoridade policial da existência de um inquérito policial em curso, no qual ele seria ouvido na qualidade de testemunha. Durante o depoimento, gravado em áudio e vídeo, Fabiano, em diversas ocasiões, calou a verdade sobre fatos juridicamente relevantes, embora não tenha feito afirmações falsas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fabiano:
A
não responderá por qualquer crime, já que, apesar de ter calado a verdade, não fez uso de afirmações falsas;
B
não responderá por qualquer crime, já que calou a verdade em inquérito policial, e não em processo judicial;
C
responderá pelo crime de favorecimento real;
D
responderá pelo crime de fraude processual;
E
responderá pelo crime de falso testemunho.
A respeito dos crimes contra a administração da justiça, assinale a alternativa correta.
A
O crime de exploração de prestígio é material em todas as modalidades.
B
No crime de falso testemunho ou falsa perícia, é extinta a punibilidade, se o agente se retrata ou declara a verdade, até sentença irrecorrível no processo instaurado para apurar aludido crime.
C
No crime de denunciação caluniosa, incidirá causa de aumento da pena se a imputação mentirosa for de crime.
D
O crime de fraude processual, para se caracterizar, exige o elemento subjetivo especial, consistente no especial fim de induzir a erro o juiz ou o perito.
E
O crime de desobediência à decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito admite a modalidade culposa.
O advogado Heráclito, a pretexto de influenciar o juiz Pitágoras, sob a alegação de que conseguiria decisão judicial mais favorável, solicitou a seu cliente Demócrito o pagamento de R$10.000,00 (dez mil reais). Nesse caso, Heráclito praticou o crime de:
A
Tráfico de Influência
B
Patrocínio infiel
C
Advocacia administrativa
D
Fraude processual
E
Exploração de prestígio
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Quanto aos crimes contra a Administração da Justiça, é correto afirmar que:
A
O falso testemunho deixa de ser punido, se depois da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
B
No crime de denunciação caluniosa a pena é aumentada de um terço, se o agente se serve do anonimato ou de nome suposto.
C
No crime de exercício arbitrário das próprias razões, se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.
D
Constitui favorecimento real, auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime de que é cominada pena de reclusão.
E
No crime de fraude processual, se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado, aumenta-se a pena em um terço.
Considere a seguinte hipótese: Arthur foi denunciado por Crime Contra a Organização do Trabalho, pois tem como meio de vida recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o fim de levá-los para território estrangeiro. Octavio, seu melhor amigo, que é sabedor da ação penal e proprietário de uma casa de veraneio em outra Comarca, atende, a pedido de Arthur, e permite que ele utilize a referida casa como moradia provisória – o que realmente ocorre – com o intuito de evitar que o amigo seja citado na ação penal.
Em face do exposto, é correto afirmar que
A
Octavio praticou favorecimento pessoal, na modalidade privilegiada.
B
Octavio praticou favorecimento real e não lhe socorre qualquer causa de isenção.
C
Octavio praticou favorecimento pessoal, na modalidade qualificada.
D
Octavio praticou favorecimento real, mas não será punido em razão de causa de isenção de pena, tendo em vista a amizade íntima.
E
Arthur e Octávio praticaram fraude processual.
Sobre os crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H, do Código Penal), assinale a alternativa correta.
A
A conduta de extraviar livro oficial de que se tem a guarda em razão do cargo caracteriza o crime de corrupção passiva.
B
A conduta de patrocinar interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário público, caracteriza o crime de tráfico de influência.
C
A conduta de desobedecer ordem, ainda que ilegal, de funcionário público caracteriza o crime de desobediência
D
Importar mercadoria proibida caracteriza o crime de descaminho.
E
Inovar artificialmente em processo administrativo o estado de lugar, com o fim de induzir a erro o juiz, caracteriza crime de fraude processual.
O sujeito que inova artificiosamente,
na pendência de processo civil ou
administrativo, o estado de lugar, de
coisa ou de pessoa, com o fim de induzir
a erro o juiz ou o perito, ou, ainda, se a
inovação se destina a produzir efeito em
processo penal, ainda que não iniciado,
responderá pelo crime de
A
favorecimento pessoal.
B
fraude processual.
C
favorecimento real.
D
coação no curso do processo.
E
patrocínio infiel.
Situação hipotética: Com o intuito de prejudicar a candidatura
de Flávio, seu concorrente eleitoral, Alberto procurou uma
delegacia de polícia e imputou falsamente a Flávio os crimes
de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Reduzida a termo
essas declarações, a autoridade policial instaurou inquérito
policial para apurar os delitos. Assertiva: Nessa situação,
Alberto responderá pelo crime de fraude processual.
C
Certo
E
Errado
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O crime de fraude processual, que consiste na inovação
artificiosa do estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o
objetivo de induzir o julgador a erro, tem incidência em
demandas que tramitam junto a juízo arbitral.
C
Certo
E
Errado
Para incluir-se no âmbito de proteção normativa do artigo
347 do Código Penal, a inovação da coisa na pendência
de processo notadamente precisa ser
A
cênica e/ou ardilosa.
B
importante e/ou significativa.
C
voluntária e/ou consciente.
D
oculta e/ou sub-reptícia.
E
irreversível e/ou irreparável.
Considerando as regras do Código Penal, referentes aos crimes contra a Administração da Justiça, analise as seguintes afirmações:
I. Constitui crime de fraude processual inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa, ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito.
II. O crime de exercício arbitrário das próprias razões, mesmo sem o emprego de violência, é de ação penal pública.
III. A tergiversação representa conduta atípica, mas enseja punição administrativa do advogado, mediante apuração no órgão de classe.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas II e III.
Ano:
2010
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2010
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. Inovar, artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito, constitui o delito de fraude processual, previsto no artigo 347 do Código Penal, sendo apenado com detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa.
II. O delito de fraude processual, quando cometido com o objetivo de produzir efeito em processo penal, terá pena aplicada em dobro.
III. Caso a inovação artificiosa seja realizada com o objetivo de produzir efeito em processo penal, as penas previstas para a fraude serão aplicadas em dobro mesmo que o processo penal ao qual se destina ainda não se tenha iniciado.
IV. O favorecimento pessoal, na modalidade de auxílio à subtração à ação de autoridade pública autora de crime, previsto no artigo 348 do Código Penal, fica isento de pena se quem presta o auxílio é irmão do criminoso.
V. Destruir ou danificar coisa própria não é crime mesmo quando se ache a coisa em poder de terceiro por determinação judicial ou contrato.
A
Está correta apenas a assertiva V.
B
Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.
C
Estão corretas apenas as assertivas I, II, III e IV.
D
Estão corretas todas as assertivas.
E
Nenhuma assertiva está correta.
O pai de João praticou o crime de favorecimento pessoal, na medida em que modificou, de maneira tendenciosa, o lugar do crime, no intuito de induzir o perito em erro para favorecer o filho.
C
Certo
E
Errado
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Caso assumisse a autoria do atropelamento, o pai de João cometeria denunciação caluniosa, crime de ação penal pública condicionada a representação, por dar causa à instauração de investigação policial sabendo-se inocente.
C
Certo
E
Errado
O crime de fraude processual consiste em
I. inovar artificiosamente, na pendência de processo administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito.
II. inovar artificiosamente, na pendência de processo civil, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito.
III. inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa com o fim de induzir a erro o Ministério Público.
Está correto o contido em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
III, apenas.
E
I, II e III.
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