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De acordo com o art. 318 do Código Penal, facilitar, om...
De acordo com o art. 318 do Código Penal, facilitar, om infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho pode ter uma pena de:
A
reclusão, de 3 (três) meses a 8 (oito) anos, ou multa.
B
detenção, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.
C
reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
D
detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa.
E
reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.