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Considere que João tenha sido condenado, pela prática do...
Com fundamento nas disposições atualizadas do Código Penal brasileiro, julgue os seguintes itens.
Considere que João tenha sido condenado, pela prática do crime de corrupção passiva consumado em 22/5/2016, a pena de dois anos de reclusão e multa. A denúncia foi recebida em 30/9/2017 e a sentença condenatória foi publicada em 17/5/2019, quando João tinha 22 anos de idade. O Ministério Público não interpôs recurso e houve o trânsito em julgado para a acusação em 24/5/2019. Então, a defesa de João apresentou apelação, que foi indeferida, por meio de acórdão publicado em 22/5/2022, o qual transitou em julgado. Nessa situação hipotética, deve ser reconhecida a extinção da punibilidade em razão da ocorrência da prescrição intercorrente.
C
Certo
E
Errado