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Considerando as disposições do Decreto-Lei n º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ...
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Q2634234
Teclas de Atalhos
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Considerando as disposições do Decreto-Lei n º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) sobre os crimes contra a pessoa, contra o patrimônio e contra a fé pública, bem como o disposto na Lei n º 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), sobre autorizações de saída, analise as afirmativas abaixo e marque a opção correta.
I- O homicídio privilegiado se caracterizada quando o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, podendo o juiz reduzir a pena de um sexto a um terço.
II- O furto privilegiado se caracteriza quando o agente é primário e é de pequeno valor a coisa furtada, podendo o juiz substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um terço até a metade, ou aplicar somente a pena restritiva de direitos.
III- Pratica o crime de Falsidade Ideológica quem falsifica, no todo ou em parte, documento particular ou altera documento particular verdadeiro.
IV- Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando houver necessidade de realizar tratamento médico.
A
Apenas as afirmativas I, II e III são verdadeiras.
B
Apenas as afirmativas I e III são verdadeiras.
C
Apenas as afirmativas II e IV são verdadeiras.
D
Apenas as afirmativas I e IV são verdadeiras.
E
Apenas a afirmativa III é verdadeira.