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A pena aplicada a funcionário público que comete emprego irregular de verbas ou rendas públicas é:
Detenção, de um a três meses, ou multa.
Detenção, de um a seis meses, ou multa.
Reclusão, de um a três meses, ou multa.
Reclusão, de um a seis meses, ou multa.
Reclusão, de até um ano, ou multa.


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