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Leia as afirmativas a seguir: I. Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena s...
Leia as afirmativas a seguir:
I. Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
II. Marcas e patentes são exemplos de ativos intangíveis.
Marque a alternativa CORRETA
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.