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De acordo com os efeitos da condenação, não é correto afirmar:
De acordo com os efeitos da condenação, não é correto afirmar:
A
São efeitos da condenação tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.
B
A perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé, do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso.
C
A perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé, dos instrumentos do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito.
D
Poderá ser decretada a perda de bens ou valores equivalentes ao produto ou proveito do crime em qualquer das hipóteses desde que os bens estejam no Brasil.