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Sobre as causas de justificação, assinale a alternativa CORRETA:
Sobre as causas de justificação, assinale a alternativa CORRETA:
A
O excesso doloso ou culposo se aplica a quaisquer das causas de justificação previstas no artigo 23 do CP, salvo ao estado de necessidade, em face da adoção da teoria unitária.
B
É admissível o reconhecimento de legítima defesa contra agressão de agente em erro de tipo permissivo evitável.
C
No estado de necessidade, embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida de 1/6 (um sexto) à metade.
D
De acordo com a nova redação promovida pela Lei 13.964/2019, considera-se em estrito cumprimento do dever legal o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.