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Segundo o Código Penal, é excludente de ilicitude

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Q3010596
Direito Penal Causas Excludentes da Ilicitude
Teclas de Atalhos
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Ano: 2023
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - PGM Natal - Procurador do Município - 2023

Segundo o Código Penal, é excludente de ilicitude

A

erro de proibição.

B

estado de necessidade.

C

doença mental.

D

embriaguez acidental.

E

menoridade penal.

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