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O agente policial, ao submeter o preso aos procedimentos estabelecidos em lei, como, po...
O agente policial, ao submeter o preso aos procedimentos estabelecidos em lei, como, por exemplo, à identificação datiloscópica, quando autorizada, ao reconhecimento de pessoas e de coisas durante a elaboração do inquérito policial, e também no cumprimento de um mandado de prisão, atua amparado pela excludente de ilicitude denominada
A
estrito cumprimento do dever legal.
B
exercício regular de direito.
C
legítima defesa.
D
consentimento do ofendido.
E
estado de necessidade.