Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, uma causa impeditiva e outra int...

Recebimento da denúncia; decisão confirmatória da pronúncia.

Publicação do acórdão condenatório recorrível; pendência de embargos de declaração.

Reincidência; vigência do acordo de não persecução penal.

Durante o cumprimento de pena no exterior; pronúncia.

Publicação da sentença recorrível; pendência de recursos aos Tribunais Superiores, quando inadmissíveis.