Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com o Código Penal, em relação aos crimes contra a Administração Pública, o c...
De acordo com o Código Penal, em relação aos crimes contra a Administração Pública, o crime de violação de sigilo funcional, que constitui revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, tem a pena de:
A
Detenção, de um a três meses, ou multa.
B
Reclusão, de dois a doze anos, e multa.
C
Detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.
D
Detenção, de três meses a um ano, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.
E
Reclusão, de dois a seis anos, e multa