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Q3131435
Teclas de Atalhos
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O indivíduo autuado em flagrante pela prática de um crime não poderá ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, em razão do princípio
A
da legalidade estrita.
B
do devido processo legal.
C
da presunção de inocência.
D
da ampla defesa.
E
da anterioridade penal.