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Leia as opções a seguir e assinale a afirmativa correta.
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Q3157870
Direito Penal
Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia
Teclas de Atalhos
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Leia as opções a seguir e assinale a afirmativa correta.
A
No estrito cumprimento de um dever legal, este dever funda-se em disposição jurídico-normativa e moral.
B
A pena é aumentada de 1/3 a 2/3 no crime de divulgação de cena de estupro, de sexo ou pornografia, se a vítima é pessoa com quem o sujeito ativo mantenha ou tenha mantido relação íntima de afeto ou com a finalidade de vingança ou humilhação.
C
Em caso de ilegalidade aparente em ordem de superior hierárquico, o subordinado será responsabilizado pelo ato ilícito na qualidade de autor mediato.
D
A apropriação de coisa perdida configura o crime de furto.
E
É possível a aplicação do princípio da insignificância ao delito de lesão corporal, quando os ferimentos suportados pela vítima forem reduzidíssimos, mesmo nos casos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher.