Imagem de fundo

Quanto ao conflito aparente de normas penais, analise as disposições a seguir. I. O pri...

Quanto ao conflito aparente de normas penais, analise as disposições a seguir.


I. O princípio da especialidade determina que o tipo penal específico prevalece sobre o tipo penal de caráter geral.

II. O princípio da consunção implica na absorção de um delito por outro, não sendo aplicável aos casos de crime progressivo, crime complexo, progressão criminosa, fato posterior não punível e fato anterior não punível.

III. Os requisitos do conflito aparente de normas são os seguintes: pluralidade de condutas, relevância causal das condutas e liame subjetivo entre os agentes.


Está correto o que se afirma em

A

III, apenas.

B

II, apenas.

C

I, apenas.

D

I e II, apenas.