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Jonas ingressou em um estabelecimento comercial e, de forma...
Jonas ingressou em um estabelecimento comercial e, de forma inesperada, desferiu um golpe de arma branca no braço de uma consumidora, causando-lhe lesão corporal leve. Ao desferir o ataque o agressor afirmou que uma voz teria ordenado que ele assim agisse. No curso da persecução penal, demonstrou-se que o agente, em razão de doença mental, era, ao tempo do fato, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito da conduta perpetrada. Nesse contexto, após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, o juiz aplicou, em detrimento de Jonas, uma medida de segurança. O filho do acusado, extremamente preocupado com a situação de seu genitor, consultou diversos advogados, para que pudesse melhor compreender o regramento aplicável às medidas de segurança.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:
A
a internação e o tratamento ambulatorial serão por tempo indeterminado, com duração mínima de dois anos, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação da periculosidade do agente;
B
a desinternação e a liberação serão sempre condicionais, devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso de dois anos, comete fato indicativo de persistência de sua periculosidade;
C
extinta a punibilidade, não se impõe nova medida de segurança, mas se mantém o tratamento ambulatorial outrora aplicado, até a cessação da periculosidade do agente;
D
a perícia médica será realizada ao termo do prazo mínimo fixado e deverá ser repetida de três em três meses ou a qualquer tempo, se o determinar o juiz da execução;
E
em qualquer fase do tratamento ambulatorial, poderá o juiz determinar a internação do agente, se essa providência for necessária para fins curativos.