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Q3235138

Direito Penal Teorias que diferenciam autoria e participação

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - Guarda Municipal - 2024

Com base na doutrina majoritária brasileira e nas disposições do Código Penal (CP), julgue os itens que se seguem, em relação ao concurso de pessoas.

O direito penal brasileiro faz distinção entre autor e partícipe.

C

Certo

E

Errado

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