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A respeito da infração penal no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção corre...
A respeito da infração penal no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.
A
Crimes, delitos e contravenções são termos sinônimos.
B
Adotou-se o critério tripartido, existindo diferença entre crime, delito e contravenção.
C
Adotou-se o critério bipartido, segundo o qual as condutas puníveis dividem-se em crimes ou contravenções (como sinônimos) e delitos.
D
O critério distintivo entre crime e contravenção é dado pela natureza da pena privativa de liberdade cominada.
E
A expressão infração penal abrange apenas crimes e delitos.