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A respeito da Lei das Contravenções Penais e suas atualizações, assinale a alternativa ...
A respeito da Lei das Contravenções Penais e suas atualizações, assinale a alternativa correta.
A
A tentativa de contravenção é punível com pena de até cinco anos.
B
O trabalho não é obrigatório se a pena imposta não ultrapassar seis meses.
C
Desde que reunidas as condições legais, o juiz suspenderá, por tempo indeterminado, a execução da pena de prisão simples superior a dois anos.
D
A prisão preventiva, na existência de contravenção, somente poderá ser aplicada em caso de omissão voluntária do acusado.
E
A execução da pena de prisão simples deve ocorrer em instalações específicas, sem aplicação de medidas penitenciárias rigorosas.