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De acordo com o disposto na Lei nº 9.455/1997, que define...
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Q3364460
Teclas de Atalhos
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De acordo com o disposto na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
A
O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
B
Segundo expressa previsão legal, a condenação acarretará a perda do cargo, da função ou do emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada, apenas na hipótese de o condenado ser reincidente em crimes hediondos ou equiparados.
C
A Lei de Tortura não prevê nenhuma, conduta típica omissiva.
D
O sujeito ativo dos tipos penais previstos na Lei de Tortura é sempre o funcionário público, tratando-se de crimes próprios.
E
Na Lei de Tortura, não existe nénhuma qualificadora para o caso de resultar à vítima lesão corporal de natureza grave ou gravíssima ou morte.