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Adelmo foi condenado, com sentença transitada em Julgado, e...
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Q3371391
Teclas de Atalhos
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Adelmo foi condenado, com sentença transitada em Julgado, e está cumprindo pena em estabelecimento prisional. Sua companheira, Rita, ao tentar visitá-lo, foi surpreendida no momento da revista tentando ingressar no local portando substância proibida, fato que não era do conhecimento de Adelmo. Diante disso, foi determinada a instauração de um inquérito policial, culminando, após 0 regular processo, na condenação de Adelmo e Rita pela prática de ilícito penal relacionado ao evento acima descrito. Considerando tão somente as informações apresentadas na questão, a condenação de Adelmo ofendeu, em lese, o princípio do direito penal da
A
responsabilidade pessoal do agente.
B
bagatela ou da insignificância.
C
Intervenção mínima.
D
humanidade da pena.
E
anterioridade da lei.