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Sobre as medidas de segurança estabelecidas no Código Penal e o tratamento da inimputab...
Ano:
2024
Sobre as medidas de segurança estabelecidas no Código Penal e o tratamento da inimputabilidade penal, em conformidade com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.
A
A medida de segurança é aplicável apenas aos totalmente inimputáveis.
B
A internação em hospital de custódia e tratamento é restrita ao delito que admita a fixação de regime fechado.
C
O tratamento ambulatorial é aplicável ao delito que cominar penas de detenção, vedada a conversão em internação.
D
Sempre que identificada a inimputabilidade do acusado haverá a imposição de medida de segurança.
E
A medida de segurança será por tempo indeterminado, limitada à pena máxima cominada ao delito.