Um servidor público foi processado por peculato culposo e, no curso da ação penal, antes da sentença, ele promoveu, voluntariamente, a reparação integral do dano. Nessa situação hipotética, a reparação do prejuízo pelo agente constitui Um servidor público foi processado por peculato culposo e, no curso da ação penal, antes da sentença, ele promoveu, voluntariamente, a reparação integral do dano. Nessa situação hipotética, a reparação do prejuízo pelo agente constitui

Um servidor público foi processado por peculato culposo e...

Q3385830

Ano: 2024

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Camaçari - Procurador do Município - 2024

Um servidor público foi processado por peculato culposo e, no curso da ação penal, antes da sentença, ele promoveu, voluntariamente, a reparação integral do dano.

Nessa situação hipotética, a reparação do prejuízo pelo agente constitui

desistência voluntária.

causa obrigatória de redução da pena.

causa extintiva da punibilidade.

excludente de culpabilidade.

arrependimento eficaz.

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