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Sobre as medidas de segurança no direito penal brasileiro...
Sobre as medidas de segurança no direito penal brasileiro, é correto afirmar que:
A
a perícia médica poderá ser realizada a qualquer tempo, se o determinar o juízo da execução;
B
não há prazo prescricional previsto para a execução de medida de segurança imposta em sentença absolutória imprópria;
C
adota-se, no Brasil, desde o ano de 1984, o sistema dualista cumulativo ou doppio binario quanto às penas e medidas de segurança;
D
a internação, ou tratamento ambulatorial, será por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação de periculosidade;
E
no caso de ausência de vagas em estabelecimentos hospitalares adequados à realização do tratamento, admite-se a custódia do paciente internado em estabelecimento prisional comum.