A respeito da punibilidade e das suas causas de extinção, da prescrição, dos crimes contra a administração pública e do abuso de autoridade, julgue os próximos itens, considerando o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. A respeito da punibilidade e das suas causas de extinção, da prescrição, dos crimes contra a administração pública e do abuso de autoridade, julgue os próximos itens, considerando o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. Conforme a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, o marco inicial para a prescrição da pretensão punitiva é a data do trânsito em julgado para ambas as partes.

Conforme a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Feder...

Q3545278

Direito Penal Prescrição da Pretensão Punitiva Propriamente Dita

Ano: 2024

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - TSE-UNIF - Analista Judiciário - Área: Judiciária - 2024

Conforme a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, o marco inicial para a prescrição da pretensão punitiva é a data do trânsito em julgado para ambas as partes.

Certo

Errado

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro

Conforme a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, o marco inicial para a pre...