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A casa de albergado é destinada ao cumprimento das penas
A casa de albergado é destinada ao cumprimento das penas
A
restritivas de direitos, em regime aberto.
B
privativas de liberdade de detenção, em regime semiaberto.
C
privativas de liberdade de reclusão ou detenção, em regime aberto.
D
restritivas de direitos, em regime misto.
E
privativas de liberdade de reclusão, em regime disciplinar diferenciado.