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Acerca das contravenções penais, analise as assertivas a seguir: I – O condenado a pena...
Acerca das contravenções penais, analise as assertivas a seguir:
I – O condenado a pena de prisão simples deverá ficar separado dos condenados a pena de reclusão ou detenção.
II – Não é punível no mundo jurídico a tentativa de contravenção penal.
III – Diferentemente dos crimes em espécie, a lei brasileira só é aplicável à contravenção praticada no território nacional, não incidindo o princípio da extraterritorialidade.
Após análise, assinale a alternativa correta:
A
Somente a sentença II está correta.
B
Somente a sentença I está correta.
C
As sentenças II e III estão corretas.
D
As sentenças I e II estão corretas.
E
As sentenças I, II e III estão corretas.