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Conforme previsto no Código Penal brasileiro (Decreto-Lei...
O texto seguinte servirá de base para responder à questão 36.
SNIPER: SAIBA EM QUAL SITUAÇÃO ATUA UM
ATIRADOR DA POLÍCIA E COMO É A PREPARAÇÃO
DELE PARA OCORRÊNCIAS EM QUE O BOPE É ACIONADO
Fim de tarde de quarta-feira (21). A Polícia Militar (PM) é informada de uma ocorrência de sequestro e cárcere privado em uma casa na Região de Venda Nova, em Belo Horizonte. No imóvel, um menino de 7 anos e um jovem de 23 são mantidos reféns pelo ex-padrasto da criança.
Várias viaturas vão para o local e, por horas, é tentada uma negociação com Leandro Mendes Pereira, mas, diante da relutância do sequestrador e risco de morte dos reféns, o sniper — atirador de elite da polícia — entra em ação. Leandro, de 39 anos, foi baleado e as vítimas liberadas sem nenhum ferimento após mais de 16 horas em poder dele.
Mas, afinal, em quais situações o atirador é acionado e como é a preparação dele?
A major Layla Brunnela, porta-voz da corporação, explica que o sniper faz parte do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e se prepara por dois anos para desempenhar a função.
"O sniper é um policial militar preparado durante anos para desempenhar a função, realizar o tiro de comprometimento, que é o último estágio dentro do uso da força. Para atuar no Bope, a exigência básica é passar pelo Curso de Operações Especiais (Coesp)", explicou.
O Coesp dura quatro meses e, durante este período, o policial tem dedicação exclusiva ao curso e não é acionado para outras atividades da corporação. Ações aéreas e em matas fazem parte do treinamento.
Após ingressar no Bope, o militar precisa de mais 24 meses de preparo para, só então, se tornar um sniper.
"O Bope, no contexto geral, atua em ocorrências complexas e no gerenciamento de crise, como em casos de sequestro, cárcere privado e ameaça à vida”, detalhou a major.
Por Carolina Caetano, g1 Minas — Belo Horizonte. Disponível em: https://g1.globo.com/. Acesso em: 24 set. 2022.
Conforme previsto no Código Penal brasileiro (Decreto-Lei Federal nº 2848/40 com alterações posteriores), quando o agente atuar por meio de uma das excludentes de ilicitude, não haverá crime. Sendo assim, está correto apenas o que se afirma em
A
entende-se em estado de necessidade quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. Observados os requisitos previstos no caput do art. 25, considera-se também em estado de necessidade o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.
B
entende-se em estrito cumprimento de dever legal quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. Observados os requisitos previstos no art. 23, Ill, considera-se também em estrito cumprimento de dever legal o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.
C
entende-se em exercício regular de direito quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. Observados os requisitos previstos no caput do art. 25, considera-se também em exercício regular de direito o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.
D
entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. Observados os requisitos previstos no caput do art. 25, considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.