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No que tange a penas no Brasil:
No que tange a penas no Brasil:
A
Não haverá pena de morte, em nenhuma hipótese.
B
Haverá pena de caráter perpétuo.
C
Não haverá pena de banimento, salvo em caso de guerra declarada
D
Haverá pena de banimento em caso de Estado de Defesa.
E
Não haverá pena de trabalho forçado.