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A fé pública, nas palavras de Cleber Masson, "consiste na crença ou convicção geral na ...
A fé pública, nas palavras de Cleber Masson, "consiste na crença ou convicção geral na autenticidade e valor dos documentos e atos prescritos para as relações coletivas" (MASSON, Cleber. Direito Penal. Parte Especial. Vol. 3. São Paulo: Gen Método, 2017, p. 447).
Nesse contexto, é um exemplo de crime contra a fé pública elencado pelo Código Penal:
A
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, com pena de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, além da pena correspondente à violência.
B
Tráfico de Influência, com pena de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
C
Adulteração de sinal identificador de veículo, com pena de reclusão, de três a seis anos, e multa.
D
Violação de sigilo funcional, com pena de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.