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O crime de “Atentado contra a liberdade de associação” é definido no Código Penal pela ...
O crime de “Atentado contra a liberdade de associação” é definido no Código Penal pela conduta típica de:
A
constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional.
B
participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa.
C
participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo.
D
invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho, ou com o mesmo fim danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor.
E
frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho.