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O direito penal é uma área jurídica responsável por
O direito penal é uma área jurídica responsável por
A
lidar com as questões da família, da vida e da morte da pessoa física com a relação de propriedade, do casamento, entre outras.
B
regulamentar a condição jurídica dos trabalhadores, estabelecendo normas e princípios que regulamentam o relacionamento entre empregado e empregadores.
C
regular as relações entre o Estado e os contribuintes no que diz respeito à arrecadação dos tributos.
D
atribuir penas aos delitos cometidos na sociedade, tendo como base as leis originadas do Poder Legislativo.