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De acordo com o Art. 315 do Código Penal Brasileiro - Dar...
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Q3798990
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Art. 315 do Código Penal Brasileiro - Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei(Emprego irregular de verbas ou rendas públicas), á atribuída a penalidade de:
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
B
Detenção, de um a três meses, ou multa.
C
Reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.
D
Detenção, de três meses a um ano, ou multa.
E
Reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.