Imagem de fundo

Segundo o Código Penal, o fato praticado em estrito cumprimento do dever legal exclui:

Segundo o Código Penal, o fato praticado em estrito cumprimento do dever legal exclui:


A

A punibilidade.


B

A ilicitude.


C

A culpabilidade.


D

A tipicidade.