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A exclusão da tipicidade material de condutas formalmente...
Considerando os princípios fundamentais do direito penal, julgue os itens a seguir, à luz da CF, da doutrina majoritária e da jurisprudência dos tribunais superiores.
A exclusão da tipicidade material de condutas formalmente típicas baseada na teoria da insignificância representa aplicação concreta dos princípios da intervenção mínima e da proteção do bem jurídico.
C
Certo
E
Errado